Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma AgendadorPro (“Plataforma”), disponível em agendadorpro.com e aplicativos associados. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
O AgendadorPro oferece software como serviço (SaaS) para gestão de agendamentos, clientes, profissionais, financeiro e funcionalidades correlatas, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
- Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- Recursos disponíveis dependem do plano ativo (incluindo períodos de avaliação, quando aplicável).
- Valores, ciclos de cobrança e formas de pagamento são apresentados no momento da contratação ou alteração de plano.
- O não pagamento pode resultar em restrição ou suspensão do acesso.
- O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, observando o período já pago e as regras do meio de pagamento.
4. Uso permitido
Você compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo vedado:
- Violar leis, direitos de terceiros ou obrigações de privacidade (incluindo LGPD);
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas;
- Introduzir malware, realizar engenharia reversa abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Utilizar a Plataforma para spam, fraude ou atividades ilícitas;
- Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita.
5. Dados inseridos pelo cliente
Os dados operacionais inseridos na conta (clientes, agendamentos, financeiro etc.) são de responsabilidade do contratante. O AgendadorPro atua como operador/controlador conforme o contexto descrito na Política de Privacidade, prestando a infraestrutura e os recursos do software.
6. Disponibilidade e alterações
Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, podendo haver manutenções, atualizações e interrupções temporárias. Podemos modificar funcionalidades para melhorar o serviço, corrigir falhas ou cumprir requisitos legais, comunicando mudanças relevantes quando apropriado.
7. Propriedade intelectual
Marcas, layout, código, documentação e demais elementos da Plataforma pertencem ao AgendadorPro ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme o plano.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o AgendadorPro não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de uso inadequado, falhas de terceiros (internet, dispositivos, gateways de pagamento), caso fortuito ou força maior. A responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo serviço no período imediatamente anterior ao evento.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou determinação legal. Após o encerramento, o acesso aos dados seguirá as regras do plano, da legislação e da Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, quando permitido pela legislação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante consumidor, ou outro foro legalmente competente, para dirimir controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: página de Contato ou contato@agendadorpro.com.